Prefeitura Municipal Lunardelli

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	04/11/2024 10:24:09	PORTARIA Nº 530 - 2024 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA	PORTARIAS
	04/11/2024 12:08:34	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO- INEXIGIBILIDADE Nº20-2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSERTO,MANUTENÇÃO E REVISÃO DA TRANSMISSÃO DA MAQUINA MOTONIVELADORA CATERPILLAR MODELO 120 K, ANO 2013, SÉRIE 0JAP05535,HORIMETRO DE 8059 HORAS TRABALHADAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.