Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/10/2023 08:19:20	EXTRATO E CONTRATO Nº 211 - 2023 - DISPENSA Nº 25 - 2023 - FAGULHA COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	04/10/2023 10:47:00	CONTRATO Nº 214 - 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 73 - 2023 - DELTA SHOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	04/10/2023 15:15:46	PORTARIA Nº 425/2023 - DISPÕE SOBRE O TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - JHENIFER AMANDA PIRES ESMENIO ANTONIO	PORTARIAS
	04/10/2023 16:30:14	LEI 1380-2023 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE TERRENOS URBANSO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	LEIS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.