Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	04/10/2022 16:05:17	Decreto 2762 - Convoca a Conferência Municipal de Cultura e dá outras providências.	DECRETOS
	04/10/2022 13:54:11	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2022 - Aquisição de 02 (dois) veículos utilitários tip PICK UP, capacidade de 2 passageiros e de carga 600 kg e demais características técnicas	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.