Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/07/2024 15:11:58	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18 - 2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED ATRAVÉS DO CONVÊNIO ESTADUAL N° 125/2024	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	04/07/2024 13:09:10	AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 06/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DE BUEIROS E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL SANTA RITA I E OUTRAS LOCALIDADES, NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	04/07/2024 13:07:00	AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. CONTRATO DE REPASSE OGU Nº. CR 940560/023/MDASCF/CAIXA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	04/07/2024 08:41:59	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 114 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08 - 2024 - JULIO CESAR PINTO CORDEIRO	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.