Prefeitura Municipal Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/07/2023 16:36:42	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO Nº 44 - 2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COM FOCO NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PODENDO TAMBÉM SER UTILIZADO PELOS DEMAIS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	04/07/2023 16:14:00	Contrato Administrativo Nº 131 - 2023 - Dispensa Nº 20 - 2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UMA PLATAFORMA ESTÁTICA ELEVADA PARA GRAVAÇÃO DE VÍDEOS EM 360º, ONDE OS CONVIDADOS SOBEM NA MESMA E COM AUXÍLIO DE UM PROFISSIONAL QUE GRAVAM OS VÍDEOS, O SERVIÇO SERÁ UTILIZADO DURANTE A 5º EDIÇÃO DA FESTANÇA DA EDUCAÇÃO	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.