Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/06/2024 10:56:35	TERMO DE DESISTÊNCIA - EMILIANE RODRIGUES	TERMO DE DESISTÊNCIA
	04/06/2024 14:52:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM LED ATRAVÉS DO CONVÊNIO ESTADUAL Nº 125/2024	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	04/06/2024 11:05:18	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 70 - 2024 - PREGÃO ELETRONICO Nº 09 - 2024 - MARINA PEDRINI DE OLIVEIRA ROCHA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	04/06/2024 11:00:26	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 76 - 2024 - PREGÃO ELETRONICO Nº 09 - 2024 - M.L. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	04/06/2024 10:55:00	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 71 - 2024 - PREGÃO ELETRONICO Nº 09 - 2024 - ANDRE MATIAS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.