Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	04/02/2021 16:54:51	PORTARIA Nº 045/2021 - Nomeação responsável pela Direção da Pré-Escola Pingo de Gente Angélica Matias dos Santos	Portaria
	04/02/2021 16:52:29	PORTARIA Nº 044/2021 - Nomeação Secretário de Finanças Aldemir Aparecido de Souza	Portaria
	04/02/2021 16:51:10	PORTARIA Nº 042/2021 - Exoneração por aposentadoria Servidor Aldemir Aparecido de Souza	Portaria
	04/02/2021 16:49:55	PORTARIA Nº 041/2021 - Revoga Portarias 09/2017, 098/2017 e 004/2021	Portaria
	04/02/2021 14:55:33	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2021 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE EPI′S PARA RETORNO AS AULAS	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	04/02/2021 11:55:55	EXTRATO DO CONTRATO 07-2021 - PREGÃO PRESENCIAL 01-2021 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.