Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	03/09/2024 10:00:53	AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2024 - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE 01 (UM) MÉDICO CLÍNICO GERAL EM CARÁTER DE 40 HORAS SEMANAIS PARA MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	03/09/2024 09:59:39	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PESSOA JURÍDICA DO RAMO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO TÉCNICA, SUPORTE E HOSPEDAGEM DO SITE OFICIAL, DIÁRIO OFICIAL E PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.