Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/09/2020 10:39:26	EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53-2020 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA NOVA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	03/09/2020 14:01:45	EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2020 - DISPENSA Nº 24/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ FORNECIMENTO DE TINTAS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	03/09/2020 13:41:13	EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53-2020 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA NOVA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	03/09/2020 15:44:47	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 24/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ FORNECIMENTO DE TINTAS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	03/09/2020 10:36:31	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53-2020 AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA NOVA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.