Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/08/2021 10:22:08	4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137-2017 - PREGÃO 60-2017 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ARBITRAGEM PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	03/08/2021 09:43:14	EXTRATO DO CONTRATO 209-2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 62-2021 - AQUISIÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO COM LUMINÁRIAS ORNAMENTAIS, PARA IMPLANTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	03/08/2021 13:25:32	EDITAL 04/2021 - RESULTADO PROVISÓRIO REFERENTE À PROVA PRÁTICA - PSS 01/2021	EDITAIS
	03/08/2021 09:38:02	RESOLUÇÃO Nº 006/2021 - Convoca a 10ª Conferência Municipal da Assistência Social de Lunardelli-PR e; Convoca a eleição da sociedade civil do CMAS para o mandato de 2 (dois) anos.	RESOLUÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.