Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/07/2020 13:41:25	EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2020 - DISPENSA Nº 18/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ REALIZAR SERVIÇOS DE RONDAS NOTURNAS EM VIRTUDE DO COVID-19	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	03/07/2020 15:32:01	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 18/2020 - SERVIÇOS RONDAS COMO PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DO COVID-19	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	03/07/2020 15:47:23	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2019 - PREGÃO Nº 32/2019 - DILATAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	03/07/2020 14:42:56	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO nº 40-2020 - AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE COFFEE BREAK	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	03/07/2020 13:27:10	PORTARIA Nº 159/2020 - REVOGA PORTARIA QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA FINS ELEITORAIS	Portaria
	03/07/2020 13:25:32	PORTARIA Nº 158/2020 - REVOGA PORTARIA QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA FINS ELEITORAIS	Portaria

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.