Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/06/2025 15:13:26	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 92 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17 - 2025 - RODO SERVICE LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	03/06/2025 15:02:27	CONRTATO ADMINISTRATIVO Nº 91 - 2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24 - 2025 - MILANO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	03/06/2025 09:07:40	PORTARIA Nº 189/2025 SÚMULA. "Nomeia Comissão Organizadora para realizar Processo Seletivo Simplificado e da outras providências"	PORTARIAS
	03/06/2025 09:00:27	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17 - 2025 - AQUISIÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM CAPACIDADE DE 37 LUGARES INCLUINDO O MOTORISTA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DE LUNARDELLI DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO SESA 1045/2024	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.