Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/06/2020 10:50:52	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ MATERIAIS HOSPITALARES P/ PROTEÇÃO INDIVIDUAL DOS FUNCIONÁRIOS DO DEP. DE SAÚDE	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	03/06/2020 10:27:10	PORTARIA Nº 131/2020 - CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Portaria
	03/06/2020 09:13:54	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 16/2020 - AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS DE COVID-19	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.