Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/05/2024 11:08:00	1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 93 - 2023 - INEXIGIBILIDADE Nº 11- 2023 - AUDATEX BRASIL SERVICOS LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO
	03/05/2024 15:30:57	Decreto nº 2874-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	03/05/2024 15:43:03	PORTARIA Nº 210 - 2024 - DISPÕE SOBRE TERMINO DE CONTRATO TEMPORÁRIO - ELIANA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA	PORTARIAS
	03/05/2024 11:27:00	AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO EM ALVENARIA E COBERTURA METÁLICA ATRAVÉS DO CONVÊNIO ESTADUAL Nº 60/2024	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	03/05/2024 11:25:00	AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPE EM CBUQ SOBRE PEDRA POLIÉDRICAS, CALÇADAS, RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E SINALIZAÇÃO VIÁRIA A SEREM EXECUTADAS NO RESIDENCIAL SANTA RITA I, ATRAVÉS DO CONVÊNIO ESTADUAL Nº 61/2024	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.