Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/04/2025 15:29:00	TERMO DE CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO Nº 07 - 2024 - DIULHIANE MICHELETO SERVIÇOS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	03/04/2025 14:48:58	PORTARIA Nº 142 - 2025 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CARLOS HENRIQUE GALEGO	PORTARIAS
	03/04/2025 08:46:25	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12 - 2025 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAÇAMBAS TIPO BROOKS (ESTACIONÁRIA) PARA RESÍDUOS SÓLIDOS, COM CAPACIDADE DE 5M³, PARA OPERAÇÃO COM CAMINHÃO POLIGUINDASTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.