Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	03/04/2023 14:27:12	TERMO DE FOMENTO Nº. 003-2023 - CONVÊNIO LUNAPROL	TERMO DE FOMENTO
	03/04/2023 13:36:14	EXTRATO DO CONTRATO Nº52/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº15/2023 - BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	03/04/2023 10:56:44	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº73/2022 - PREGÃO ELETRONICO Nº18/2022 - AS3 AUTOMOTIVA LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	03/04/2023 10:05:45	PORTARIA N.º133/2023 - Concede licença premio a Servidora Pública Municipal dá outras providências Judite de Silva Cruz	PORTARIAS
	03/04/2023 10:02:30	PORTARIA N.º132/2023 - Dispõe sobre Exoneração de Cargo de Provimento Temporário - Alexandre da Silva	PORTARIAS
	03/04/2023 10:00:12	PORTARIA N.°131/2023 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências - Maria Aparecida Monteiro	PORTARIAS
	03/04/2023 09:57:39	PORTARIA N.°130/2023 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências - Celso Furlan Bastos	PORTARIAS
	03/04/2023 09:54:13	PORTARIA N.º129/2023 - Dispõe sobre Termino de Contrato temporário - Rejane Pereira Barbosa Farias	PORTARIAS
	03/04/2023 16:42:21	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15-2023 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TONNERS, CARTUCHOS, RECARGAS E PEÇAS PARA IMPRESSÃO	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	03/04/2023 16:12:44	RESOLUÇÃO nº 02 de 30 de março de 2023 - Aprova o Plano Municipal de saúde - vigência 2022 a 2025 e RAG 2022	RESOLUÇÃO
	03/04/2023 15:26:10	PORTARIA N.º125/2023 - Dispõe sobre prorrogação contrato por prazo determinado e dá outras providências - Leiliane Lacerda Sato	PORTARIAS
	03/04/2023 15:21:44	PORTARIA N.º124/2023 - Dispõe sobre prorrogação contrato por prazo determinado e dá outras providências - Rafaela Fernanda Batista dos Passos	PORTARIAS
	03/04/2023 15:17:49	PORTARIA N.º123/2023 - Dispõe sobre prorrogação contrato por prazo determinado e dá outras providências - Natalia Moreira da Silva Barboza	PORTARIAS
	03/04/2023 15:15:06	PORTARIA N.º122/2023 - Dispõe sobre prorrogação contrato por prazo determinado e dá outras providências - Dione Alberto de Souza	PORTARIAS
	03/04/2023 15:11:06	PORTARIA N.º121/2023 - Dispõe sobre prorrogação contrato por prazo determinado e dá outras providências - Isabella Pereira Vecchi	PORTARIAS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.