Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/03/2021 10:28:50	DECRETO Nº 2652-2021 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETOS
	03/03/2021 10:07:46	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 198/2020 - TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2020 - REFORMA DO POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DO GUARETÁ - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	03/03/2021 16:55:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 21/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	03/03/2021 16:53:26	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 20/2021 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SISTEMA INTEGRADO E MANUTENÇÃO MENSAL DOS MÓDULOS DE LABORATÓRIO	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	03/03/2021 15:14:27	DECRETO 2653/2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE LOTES	DECRETOS
	03/03/2021 11:48:27	PORTARIA 066/2021 - INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR	Portaria
	03/03/2021 08:48:43	EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE LOTES E TERRENOS NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI-PR	EDITAIS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.