Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/02/2021 15:46:36	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2020 - REALINHAMENTO DE PREÇOS	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	03/02/2021 09:25:34	5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 149-2017 - PREGÃO PRESENCIAL 69-2017 - REAJUSTE DE PREÇOS DAS LOCAÇÕES DE SONS	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	03/02/2021 08:48:36	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 81-2020 - PREGÃO ELETRÔNICO 24-2020 - REALINHAMENTO DE PREÇOS DOS ITENS REFERENTES AÇÚCAR TIPO CRISTAL, PACOTE DE 5KG E ÓLEO DE SOJA COMESTÍVEL, GARRAFA PET 900ML	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.