Prefeitura Municipal de Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/02/2020 10:43:20	Portaria nº 038/2020 - Concede Licença premio a Servidora Efetiva	Portaria
	03/02/2020 10:39:52	Portaria nº 041/2020 - Concede Licença sem Vencimentos à Servidora Pública Municipal e dá outras providências	Portaria
	03/02/2020 10:15:23	Portaria nº 044/2020 - Dispõe sobre renovação de contrato por prazo determinado e dá outras providências	Portaria
	03/02/2020 16:37:04	Edital nº 004-2020 - Convocação de Candidatos do Concurso Público 1-2015 Educador Infantil - Queli C. da Silva	CONCURSO PÚBLICO	Edital
	03/02/2020 15:48:33	Termo de Renuncia - Francieli Gambaroto	CONCURSO PÚBLICO	TERMO DE RENÚNCIA
	03/02/2020 15:46:36	Portaria nº043-2020 - Nomeação Roseli Ruella de Oliveira Santos - Educadora Infantil	Portaria
	03/02/2020 15:44:45	Portaria n°042-2020 - Exoneração a pedido de Roseli Ruella de Oliveira Santos	Portaria

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.