Prefeitura Municipal Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	03/01/2023 15:50:03	PORTARIA Nº.03/2023 - Nomear o Funcionário. o Senhor Cleiton de Oliveira Reis do cargo Assessor Executivo do quadro ocupacional de Cargos de Confiança	PORTARIAS
	03/01/2023 10:24:37	DECRETO Nº 2773 - DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DA FONOAUDIÓLOGA PRISCILA AMANDA RAMOS GALEGO, SOBRE SUA LOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMO DA LEI MUNICIPAL Nº 1344/2022	DECRETOS
	03/01/2023 15:23:12	DECRETO 2772-2023 - DISPÕE SOBRE O VALOR DA UFL (UNIDADE FISCAL DE LUNARDELLI) NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETOS
	03/01/2023 15:16:00	DECRETO 2771-2022 - ESTABELECE AS METAS MENSAIS/BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI, COMPROMETENDO OS PODERES EXECUTIVOS E LEGISLATIVOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.