Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/12/2025 16:31:33	Decreto Nº 3021/2025 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Lunardelli-PR, gestão outubro de 2025 a outubro de 2027.	DECRETOS
	02/12/2025 16:02:23	Lei Nº 1483/2025 - Autoriza Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências	LEIS
	02/12/2025 16:01:25	Decreto Nº 3.020/2025 - Abre Crédito Adicional Suplementar	DECRETOS
	02/12/2025 14:08:32	Decreto nº 3.019/2025 - "Institui e nomeia a Rede Municipal Intersetorial de Proteção e Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Pessoa com Deficiência, Mulher e Pessoa Idosa e dá outras providências	DECRETOS
	02/12/2025 11:02:41	EDITAL Nº 18 - 2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSS Nº 01 - 2025	EDITAL
	02/12/2025 08:58:03	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2025 - Registro de preços para futura e eventual aquisição de 03 CAMINHÕES CAÇAMBA BASCULANTE 6X4 novo com descritivo mínimo de acordo com o Termo de referência, sendo 01 CAMINHÃO CAÇAMBA através de recursos oriundos do Termo de Convênio n� 426/2025 - SEAB, celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento e com possibilidade de outras aquisições através de outros convênios futuros para implantação do Programa Estradas Rurais Integradas aos princípios e sistema conservacionista - Estradas de Integração previsto no Decreto 6615/2012 para ser utilizado pela Secretaria de Agricultura do município de Lunardelli/Pr	LICITAÇÃO	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.