Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/12/2020 14:06:00	EXTRATO DO CONTRATO Nº 256-2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68-2020 - REGISTRO DE PREÇOS P/ AQUISIÇÃO DE BEBEDOUROS INDUSTRIAIS PARA ATENDIMENTO AOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	02/12/2020 13:55:40	EXTRATO DO CONTRATO Nº 247-2020 - DISPENSA Nº 32-2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ CONSULTORIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NOS PROGRAMAS FEDERAIS EDUCACIONAIS	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	02/12/2020 13:43:00	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 79-2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA P/ IMPLATAÇÃO E LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA O SUAS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	02/12/2020 10:39:54	LEI Nº 1261-2020 - Autoriza a abertura de via pública	LEIS
	02/12/2020 10:37:28	LEI Nº 1262/2020 - Doação de área em favor da LUNAPROL	LEIS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.