Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/12/2019 14:11:06	Homologação Tomada de Preços nº 03/2019 - Construção de Cobertura Metálica para Escola	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	02/12/2019 16:03:52	RESOLUÇÃO Nº 012-2019 EMENTA: APROVA DEMONSTRATIVO SINTÉTIVO DA EXECUÇÃO FISICO-FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL- FNAS- DO EXERCÌCIO DE 2018 E DÁ PROVIDÊNCIAS	resolução
	02/12/2019 09:08:49	DECRETO (Nº 2547/2019) - EMENTA:ESTABELECE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO PAÇO E DEMAIS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS NO PERIODO DE 02/12/2019 A 20/01/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.