Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	02/10/2025 10:14:50	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61 - 2025 - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER DEMANDA DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR.	LICITAÇÃO	HOMOLOGAÇÕES
	02/10/2025 10:05:20	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 14 - 2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SHOW MUSICAL COM BANDA FRUTO PROIBIDO, PARA DIA 20 DE DEZEMBRO, SHOW QUE INICIARÁ ÀS 23HRS E 30 MIN EM COMEMORAÇÃO ALUSIVA AOS 46 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE LUNARDELLI/PR - FRUT PRO - SERVICOS DE SOM LTDA.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.