Prefeitura Municipal Lunardelli

PREFEITURA MUNICIPAL DE

LUNARDELLI

Avenida Dom Pedro II, 195 - Centro - Cep: 86.935-000

(43) 3478-1145 - Ouvidoria: Hederson Marchi Ferreira

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/10/2023 14:11:33	PORTARIA Nº 423/2023 - DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANA APARECIDA SOUZA	PORTARIAS
	02/10/2023 14:10:32	PORTARIA Nº 422/2023 - CONCEDE AFASTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, EM VIRTUDE DE CASAMENTO - CINTIA SONCELLA INOCENCIO	PORTARIAS
	02/10/2023 14:09:26	PORTARIA Nº 421/2023 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - UENDI CORDEIRO BATISTA SANTINI	PORTARIAS
	02/10/2023 14:08:01	PORTARIA Nº 420/2023 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VAGNER DOMINIKI GONÇALVES	PORTARIAS
	02/10/2023 14:06:40	PORTARIA Nº 419/2023 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LUIZ CARLOS DE SOUZA	PORTARIAS
	02/10/2023 13:54:00	TERMO DE DESISTÊNCIA - PROCESSO SELETIVO 02-2023 - MAURO RODRIGUES DE LIMA	EDITAL
	02/10/2023 13:53:17	TERMO DE DESISTÊNCIA - PROCESSO SELETIVO 02-2023 - RAFAEL CONSTANSKI DA SILVA	EDITAL
	02/10/2023 14:41:39	RESOLUÇÃO Nº 025/2023 - RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR	RESOLUÇÃO
	02/10/2023 10:52:00	EDITAL Nº07.01/2023 - DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR - CADERNO DE QUESTÕES E PRAZO PARA RECURSO	CONCURSO PÚBLICO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.