Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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	02/08/2022 09:33:22	PORTARIA Nº210/2022 - CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO A FUNCIONÁRIA SENHORA MARIA SIMONE DE PROENÇA CARDOSO PONTE, PARA O CARGO SERVENTE GERAL, DE 02/08/2022 À 28/01/2023	PORTARIAS
	02/08/2022 14:09:39	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 50/2022 - REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS PARA SUPRIR NECESSIDADES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	02/08/2022 14:59:31	2° Retificação do Edital de PSS 02/2022	EDITAL
	02/08/2022 14:01:36	3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 290/2021 - TOMADA DE PREÇOS 10/2021 - AUMENTO DE META FISICA SOBRE O OBJETO CONTRATADO	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.