Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/07/2024 16:22:46	EDITAL 03/2024 - PSS 02/2024 - RESULTADO PROVISÓRIO	EDITAIS
	02/07/2024 16:08:33	EDITAL 02/2024 - PSS 02/2024 - HOMOLOGA INSCRIÇÕES	EDITAIS
	02/07/2024 15:50:03	Lei 1.421/2024 - "Fixa os subsídios mensais dos Secretários Municipais de Lunardelli, do Poder Executivo, para a legislatura 2025-2028 e dá outras providências".	LEIS
	02/07/2024 14:42:47	EDITAL Nº 008 - 2024 - CONVOCA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO, PARA CONTRATAÇÃO REGIME ESTATUTÁRIO DE PROVIMENTO EFETIVO	EDITAIS
	02/07/2024 08:20:09	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAR OS CONTRATOS DE ESTAGIO PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DE MÉDIO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO PARA ATUAREM NESTA PREFEITURA OBEDECIDAS AS CARACTERÍSTICAS DE CADA SECRETARIA	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.