Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/04/2024 15:03:53	TERMO DE POSSE - DAIANE CAMILA ROMANO	TERMO
	02/04/2024 14:26:04	TERMO DE POSSE - FERNANDA GALO GENTILIN	TERMO
	02/04/2024 14:05:50	PORTARIA Nº 143 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - VINICIUS MOZINI REIS	PORTARIAS
	02/04/2024 16:19:50	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2024 - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS PARA O DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO PARA O COMPLEMENTO ALIMENTAR DE CRIANÇAS, ADULTOS E IDOSOS QUE PRECISAM DE DIETAS ESPECIAIS OU COMPLEMENTAÇÃO NUTRICIONAL	LICITAÇÕES	AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
	02/04/2024 09:21:14	EXTRATO E CONTRATO Nº 55 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01 - 2024 - AQUISIÇÃO DE MICROTRATOR - FORTMAG MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
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Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.