Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

BUSCA AVANÇADA
Data Publicação
Ano
Categoria	» Selecione o Ano
Subcategoria	» Selecione a Categoria
Palavra-Chave
	Ver Todas
Observação: Os documentos são assinados digitalmente com o certificado digital. Para visualizar a assinatura corretamente, é necessário o programa Adobe Reader.

Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/04/2020 14:36:57	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2020 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO EM ALVENARIA DA GARAGEM MUNICIPAL DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	02/04/2020 12:45:05	NOTA DE ESCLARECIMENTO A RESPEITO DO SUPOSTO CASO DE COVID-19 NA CIDADE.	NOTAS DE ESCLARECIMENTOS
	02/04/2020 12:28:14	Recomendação Sanitária Nº01-2020 - Medidas a serem adotadas para prevenção ao COVID-19	RECOMENDAÇÕES
	02/04/2020 08:48:41	TERMO DE POSSE - RENATO MURILO MORAES VERRI (ENGENHEIRO CIVIL)	CONCURSO PÚBLICO	TERMO DE POSSE

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.