Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/03/2026 13:41:09	PORTARIA Nº 52 - 2026 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO ESPECIAL À SERVIDOR PUBLICO EFETIVO - LORENA CARDOSO DE OLIVEIRA	PORTARIAS
	02/03/2026 13:39:00	PORTARIA Nº 51 - 2026 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO ESPECIAL À SERVIDOA PUBLICO EFETIVO - CARLOS MANOEL RODRIGUES NEVES	PORTARIAS
	02/03/2026 13:34:54	PORTARIA Nº 50 - 2026 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO - ROSILENE FARIAS CAVALCANTI DE LIMA	PORTARIAS
	02/03/2026 13:33:24	PORTARIA Nº 49 - 2026 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ANA APARECIDA SOUZA	PORTARIAS
	02/03/2026 13:32:06	PORTARIA Nº 48 - 2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR - ALEXANDRE DA SILVA	PORTARIAS
	02/03/2026 15:37:50	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 23 - 2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03 - 2026 - VERLUMA COMERCIO LTDA.	LICITAÇÃO	EXTRATOS DE CONTRATOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.