Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/03/2023 13:55:26	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA Nº 4 - 2023 - Aquisição de Compresas de gases, para serem utilizados na Unidade Básica de Saúde, visto que não há licitação vigente para tal objeto ora contrado.	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	02/03/2023 14:58:22	PORTARIA N.º90/2023 - Concede Licença premio á Servidor á Público Municipal efetivo e dá outras providências - Osmir de Matos Alves	PORTARIAS
	02/03/2023 14:56:07	PORTARIA N.°88/2023 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências	PORTARIAS
	02/03/2023 14:54:58	PORTARIA N.°85/2023 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências - Paulo Ricardo de Oliveira	PORTARIAS
	02/03/2023 14:53:29	PORTARIA N.°84/2023 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências - Welida Grando Pinheiro Elvira Gonçalves	PORTARIAS
	02/03/2023 14:51:21	PORTARIA N.°83/2023 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências - Amanda Ramos Clemente	PORTARIAS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.