Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/03/2022 10:32:47	CONTRATO 22/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO 109/2021 - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA VEICULOS E MAQUINÁRIOS DA FROTA DO PAÇO MUNICIPAL DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	CONTRATO
	02/03/2022 16:03:01	Decreto 2726-2022 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	02/03/2022 08:32:39	PORTARIA Nº57/2022 - CONCEDE AO FUNCIONARIOS ANOTADOS NO CONTEXTO DESTE ARTIGO, FÉRIAS REGULAMENTARES, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS	PORTARIAS
	02/03/2022 13:47:07	DECRETO 2724/2022 - SUBSTITUI MEMBROS DO CMDCA	DECRETOS
	02/03/2022 13:16:39	EDITAL 08/2022 - CONVOCAÇÃO PSS 2022

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.