Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	02/03/2020 14:59:51	EXTRATO DO CONTRATO Nº 39/2020 - Dispensa nº 02/2020 - Serviço de envio de recortes eletrônicos	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	02/03/2020 15:02:51	TERMO DE POSSE - João Paulo Viana	TERMO DE POSSE
	02/03/2020 14:01:03	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Tomada de Preços 03/2020 - Pavimentação em CBUQ	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	02/03/2020 17:07:19	EXTRATO DO CONTRATO Nº 38/2020 - DISPENSA Nº 03/2020 - Equipamentos para o Posto de Identificação do Paço Municipal	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	02/03/2020 16:53:22	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 02/2020 - Recortes Eletrônicos	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	02/03/2020 13:46:21	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 03-2020 - Aquisição de Equipamentos para o Posto de Identificação do Paço Municipal	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	02/03/2020 11:02:45	3º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2017 - Pregão Presencial nº 069/2017 - Reajuste de preços das locações de sons	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	02/03/2020 09:53:12	Extrato do Contrato nº 37/2020 - Dispensa nº 04/2020 - Serviços técnicos de engenharia e arquitetura	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	02/03/2020 08:50:52	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 04/2020 - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.