Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/11/2022 16:09:33	EDITAL Nº 06/2022 - PRORROGA INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	EDITAL
	01/11/2022 16:08:09	EDITAL Nº 005/2022 - CONVOCA E NOMEIA CANDIDATO SUPLENTE PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICIPIO DE LUNARDELLI	EDITAL
	01/11/2022 14:17:57	1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 288/2021 - PREGÃO ELETRÔNICO 91/2021 - DILATAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA	LICITAÇÕES	ADITIVO CONTRATO
	01/11/2022 10:37:30	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 71-2022 - AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS UTILITÁRIOS TIP PICK UP, CAPACIDADE DE 2 PASSAGEIROS E DE CARGA 600 KG E DEMAIS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.