Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/09/2022 15:49:00	AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2022 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRAS POLIÉDRICAS EM TRECHO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DO GUARETÁ À CIDADE DE LUNARDELLI	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	01/09/2022 14:41:00	AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 63-2022 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EM ATENDIMENTO ÀS RESOLUÇÕES SESA Nº 773/2019 E 252/2022	LICITAÇÕES	AVISO DE LICITAÇÃO
	01/09/2022 14:02:47	PORTARIA Nº234/2022 - CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO O SENHOR WILLIAN FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS, PARA O CARGO DE MOTORISTA, DE 01/09/2022 ÀS 27/02/2023	PORTARIAS
	01/09/2022 10:28:26	LEI Nº 1337-2022 - AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 166.000,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS MIL REAIS)	LEIS
	01/09/2022 10:22:24	DECRETO Nº 2756-2022 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	DECRETOS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.