Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/07/2024 13:47:00	Decreto 2885-2024 - credito adicional suplementar	DECRETOS
	01/07/2024 14:26:18	PORTARIA Nº 334 - 2024 - CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DEVANEI DA CUNHA	PORTARIAS
	01/07/2024 14:21:15	PORTARIA Nº 333 - 2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO - MANOEL FLAVIO GONÇALEZ ESTEVES	PORTARIAS
	01/07/2024 11:29:39	ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 93 - 2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10 - 2024 - CSMED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	01/07/2024 11:25:43	CONTRATO Nº 111 - 2024 - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 05 - 2024 - MAFALDA BILK RESTAURANTE LTDA-ME	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	01/07/2024 11:23:02	2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134 - 2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44 - 2023 - CRS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA	LICITAÇÕES	ADITIVO AO CONTRATO

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.