Prefeitura Municipal Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/06/2023 14:28:00	PORTARIA Nº 210-2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO Á SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO - OSMIR DE MATOS ALVES	PORTARIAS
	01/06/2023 09:29:07	PORTARIA Nº 209-2023 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- CICERA CRISTINA ALVES CACHOEIRA	PORTARIAS
	01/06/2023 09:26:59	PORTARIA Nº 208-2023- NOMEAR O SENHOR HEDERSON MARCHI FERREIRA PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO ASSESSOR EXECUTIVO	PORTARIAS
	01/06/2023 08:39:14	PORTARIA Nº 205-2023 - CONCDE LICENÇA PREMIO Á SEERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - SIDCLEI DA COSTA	PORTARIAS
	01/06/2023 08:37:29	PORTARIA Nº 207-2023 - CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- ANDRÉ LUÍS VIEIRA	PORTARIAS
	01/06/2023 08:35:28	PORTARIA Nº206-2023 - CONCEDE LICENÇA PREMIO Á SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JOCIMARA APARECIDA PEREIRA MANZANO	PORTARIAS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.