Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/06/2020 14:23:42	PORTARIA Nº 137/2020 - REVOGA PORTARIA DE 414/2017	Portaria
	01/06/2020 10:42:16	EXTRATO DO CONTRATO Nº 91/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2020 - EXTINTORES	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	01/06/2020 13:13:17	PORTARIA Nº 136/2020 - CONCEDE LICENÇA PREMIO À SERVIDORA PÚBLICA	Portaria
	01/06/2020 16:31:39	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 17-2020 - AGRICULTURA FAMILIAR	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	01/06/2020 11:24:16	EXTRATO DO CONTRATO Nº 87/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2020 - AQUISIÇÃO DE 03 VEÍCULOS NOVOS P/ O DEPARTAMENTO DE SÁUDE	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	01/06/2020 09:39:17	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2020 - EXTINTORES	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.