Prefeitura Municipal de Lunardelli

ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/04/2020 11:24:24	PORTARIA Nº 066/2020 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO À SERVIDOR EFETIVO	Portaria
	01/04/2020 11:22:03	PORTARIA Nº 065/2020 - DESIGNA PARA RESPONDER PELA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CRÉDITO	Portaria
	01/04/2020 09:15:43	PORTARIA Nº 089/2020 - DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE EMPREGO PÚBLICO	Portaria
	01/04/2020 13:12:31	EXTRATO DO CONTRATO Nº 62/2020 - INEXIGIBILIDADE Nº 12/2020	LICITAÇÕES	EXTRATOS DE CONTRATOS
	01/04/2020 10:11:02	PORTARIA Nº 087/2020 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências	Portaria
	01/04/2020 09:46:03	PORTARIA Nº 088/2020 - Dispõe sobre contratação por prazo determinado e dá outras providências	Portaria
	01/04/2020 19:14:01	Decreto nº2581-2020 - Dispõe sobre novas medidas de prevenção ao contagio do COVID-19	DECRETOS
	01/04/2020 14:10:51	TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº12-2020	LICITAÇÕES	HOMOLOGAÇÕES
	01/04/2020 11:17:37	Edital nº 011-2020 - Convocação de aprovado em concurso - Agente Comunitário de Saúde ( Emprego Público)	CONCURSO PÚBLICO	Edital

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.