Prefeitura Municipal Lunardelli

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Data de Publicação		Arquivo	Categoria	Subcategoria
	01/02/2023 16:50:59	Decreto n° 2776/2023 - Nomeia os Membros do Comitê Municipal de Combate à Dengue.	DECRETOS
	01/02/2023 16:08:37	Retificação de Demonstrativo Sintético do Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS) Proteção Social Básica Execução Físico Financeira correspondente ao exercício de 2020	EDITAL
	01/02/2023 14:32:56	PORTARIA Nº.032/2023 - Concede Licença sem Vencimento á servidor Público Municipal efetivo e dá outras providências LUIS FERNANDO NOVAIS	PORTARIAS
	01/02/2023 14:28:20	PORTARIA Nº.35/2023 - Nomear a Senhora, JULIANA MIRTES ANDRADE SOUZA para ocupar o cargo em comissão, agente Politico secretaria do Departamento de Saúde do quadro ocupacional de cargos de Confiança	PORTARIAS
	01/02/2023 14:23:09	PORTARIA Nº.34/2023 - Concede Licença premio á Servidor Público Municipal e dá outras providências ANDRÉ LUÍS VIEIRA	PORTARIAS

Certificação Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.